Due diligence em M&A: o que é e o que checar antes de comprar

Due diligence é a investigação completa de uma empresa antes da compra, e serve para confirmar se o que o vendedor mostra é verdade e para encontrar o que ele não mostrou. Ela cobre o financeiro, o fiscal, o trabalhista, o jurídico, o regulatório e a tecnologia, e o resultado vai direto para o preço e para o contrato.

Acredito que a boa due diligence é a que procura problema, e não a que confirma a tese de quem já se apaixonou pelo negócio... pois no Brasil o passivo escondido tem endereço certo e quase sempre chega no comprador.

O que é due diligence em M&A?

Due diligence em M&A (ou diligência prévia) é o processo em que o comprador, com advogados, auditores e consultores, analisa documentos e números da empresa-alvo antes de assinar ou de fechar a operação. A profundidade depende do porte da empresa, do setor e do quanto o comprador já conhece o negócio.

Por que a due diligence é tão importante no Brasil?

A due diligence é tão importante no Brasil porque a lei transfere ao comprador boa parte das obrigações da empresa comprada:

Tributos: pelo art. 133 do Código Tributário Nacional, quem adquire fundo de comércio ou estabelecimento e continua a exploração responde pelos tributos devidos até a data da compra, integralmente se o vendedor encerrar a atividade, ou subsidiariamente se ele seguir ou começar nova atividade em até seis meses.
Trabalhista: o art. 10 da CLT diz que mudança na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos dos empregados, e o art. 448-A põe as obrigações trabalhistas na conta do sucessor, com a empresa sucedida respondendo junto quando houver fraude na transferência.
Corrupção: pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013, art. 4º), na fusão e na incorporação a sucessora responde por multa e reparação integral do dano até o limite do patrimônio transferido.

Ou seja... no Brasil você não compra só a empresa, compra também a história dela.

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Quais são os tipos de due diligence?

Os tipos de due diligence acompanham as áreas de risco da empresa-alvo, e os mais comuns são estes:

Financeira e contábil: qualidade do lucro, EBITDA ajustado, capital de giro, dívida e caixa.
Fiscal e tributária: tributos pagos, autos de infração, créditos e benefícios fiscais.
Trabalhista e previdenciária: ações em curso, terceirizações, horas extras e acordos coletivos.
Jurídica e societária: contratos relevantes, cláusulas de mudança de controle, processos e propriedade intelectual.
Regulatória e ambiental: licenças, autorizações e passivos ambientais.
Tecnologia e dados: sistemas, segurança da informação e adequação à LGPD (Lei 13.709/2018).

O que checar na dívida da empresa-alvo?

Na dívida da empresa-alvo, cheque o tamanho, o custo, os vencimentos, as garantias dadas e as cláusulas que mudam com a troca de controle. Contrato de financiamento costuma prever vencimento antecipado quando a empresa muda de dono, e uma aquisição pode virar, da noite para o dia, uma conta inteira a pagar.

Em entrevista ao Seu Dinheiro, sobre a negociação da Braskem com credores, eu lembrei que "acionistas situam-se atrás de todos os credores na ordem de recebimento"... e quem compra participação numa empresa endividada precisa saber exatamente em que lugar dessa fila está entrando.

Para medir quanto de dívida a empresa aguenta com o caixa que gera, na Daryk, plataforma de crédito e M&A da qual sou sócio, o Siglo de Capacidade de Crédito faz essa leitura completa, e para uma primeira conta há a ferramenta gratuita de capacidade de crédito.

Como funciona o processo de due diligence, passo a passo?

O processo de due diligence funciona em cinco etapas, do escopo até o contrato:

Escopo: quais áreas e com que profundidade, conforme o porte e o risco.
Pedido de documentos e abertura do data room virtual.
Análise, entrevistas com a gestão e visitas às operações.
Relatório com os riscos classificados por probabilidade e valor.
Tradução dos achados no contrato: ajuste de preço, retenção de parte do pagamento (escrow), declarações e garantias, indenização e condições para o fechamento.

O dado mais importante é a quinta etapa... achado que não vira cláusula ou desconto foi só uma curiosidade cara.

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Quais cuidados tomar durante a due diligence?

Os cuidados durante a due diligence são de sigilo, de concorrência e de prazo:

Acordo de confidencialidade assinado antes de qualquer documento.
Entre concorrentes, cuidado com a troca de informação sensível (preços, clientes, estratégia), pois quando a operação precisa ir ao CADE a Lei 12.529/2011 proíbe consumá-la antes da decisão.
Equipe multidisciplinar, com financeiro, jurídico e tributário conversando entre si.
Prazo realista, porque due diligence apressada vira garantia maior no contrato.

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Perguntas frequentes

O que é due diligence?

É a investigação financeira, fiscal, trabalhista e jurídica de uma empresa antes da compra, para confirmar as informações do vendedor e encontrar riscos.

O comprador responde pelas dívidas fiscais da empresa comprada?

Sim, pelo art. 133 do CTN, de forma integral ou subsidiária conforme o vendedor encerre ou continue a atividade.

Quem paga as ações trabalhistas antigas depois da venda?

Pelo art. 448-A da CLT, a responsabilidade é do sucessor, e a empresa sucedida responde junto quando houver fraude na transferência.

O que acontece se a due diligence encontrar um problema?

O achado vira ajuste de preço, retenção de parte do pagamento, garantia específica no contrato ou, no limite, o fim da negociação.

Risco escondido é o que mais destrói valor numa empresa, e ensinar conselhos e diretorias a enxergá-lo antes (no balanço, no juro e na geopolítica) é o centro das minhas palestras para empresas, conselhos e eventos. Conheça as palestras e leve essa conversa para a sua empresa.