Sucessão patrimonial é decidir em vida como o patrimônio da família vai passar para os herdeiros, com quais regras, em quanto tempo e com qual custo, para que essa decisão não fique nas mãos de um inventário longo e caro.
Acredito que esse é o tema mais adiado pelas famílias empresárias brasileiras... ninguém gosta de falar sobre a própria morte, e o resultado é que a decisão acaba sendo tomada pelo juiz, pelo fisco e pelo conflito entre irmãos. Escrevo como analista, sem vender serviço, e o objetivo aqui é mostrar o que mudou nas regras em 2026 e o que perguntar antes de agir.
O que acontece com o patrimônio quando não existe planejamento sucessório?
Quando não existe planejamento sucessório, o patrimônio entra em inventário e passa a seguir as regras gerais do Código Civil, sendo que até a partilha a venda de bens depende de autorização e a empresa da família pode ficar sem comando claro justamente no momento mais sensível. Os custos aparecem em camadas:
- o imposto de transmissão (ITCMD), que precisa ser pago antes da partilha;
- custas, honorários e avaliações do inventário;
- o tempo, que em inventários com disputa entre herdeiros pode se arrastar por anos;
- o risco de conflito societário dentro da empresa, que costuma ser o mais caro de todos.
O que mudou no ITCMD com a reforma tributária?
O ITCMD mudou com a reforma tributária em pontos que mexem diretamente no bolso dos herdeiros. A Emenda Constitucional 132/2023 abriu o caminho e a Lei Complementar 227, de 13/Janeiro/2026, trouxe as normas gerais do imposto:
- Progressividade obrigatória: as alíquotas passam a subir conforme o valor do quinhão, do legado ou da doação (art. 156), respeitando o teto fixado pelo Senado, que segue em 8% (Resolução do Senado 9/1992).
- Valor de mercado: a base de cálculo é o valor de mercado do bem (art. 152), e quotas de empresas fechadas precisam de avaliação por metodologia tecnicamente idônea, sem ficar abaixo do patrimônio líquido ajustado a valor de mercado (art. 154).
- Domicílio do falecido: nos bens móveis, como quotas, ações e aplicações, o imposto é devido ao estado onde era domiciliado o falecido (art. 159).
- Previdência e seguro fora: o ITCMD não incide sobre benefício de previdência complementar, aberta ou fechada, nem sobre seguro e pecúlio (art. 150, III).
O dado mais importante para famílias empresárias é o do valor de mercado... durante anos a holding com quotas avaliadas pelo valor contábil foi usada para reduzir a base do imposto, e essa porta ficou bem mais estreita. Além disso, a tabela que vale para cada família depende da lei do seu estado, então vale conferir na Secretaria da Fazenda estadual quais alíquotas estão em vigor.
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Holding familiar ainda vale a pena?
Holding familiar ainda vale a pena quando o objetivo é governança e continuidade, e não apenas pagar menos imposto. A holding concentra as participações da família, permite regras de entrada e saída de sócios, cláusulas de inalienabilidade e de incomunicabilidade, e facilita a doação das quotas aos herdeiros em vida, muitas vezes com reserva de usufruto para quem doa.
O que não faz mais sentido é montar holding só pela promessa de imposto menor, pois com a base pelo valor de mercado a vantagem que vinha da avaliação contábil tende a encolher, e a estrutura tem custo próprio de contabilidade, obrigações acessórias e manutenção.
Quanto vale a empresa da família na hora da sucessão?
A empresa da família vale, na hora da sucessão, o valor de mercado que uma avaliação técnica consegue sustentar, e é esse número que serve de base para o imposto e para a divisão entre os herdeiros. Em muitas famílias a empresa é o maior ativo e também o mais difícil de dividir... um herdeiro quer vender, outro quer tocar o negócio, e sem um número de referência a conversa vira briga. Para ter esse ponto de partida, a Daryk, plataforma de crédito e M&A da qual sou sócio, mantém um guia gratuito sobre quanto vale a sua empresa.
Por que a previsibilidade das regras pesa no planejamento sucessório?
A previsibilidade das regras pesa no planejamento sucessório porque toda estrutura de sucessão é uma aposta de longo prazo sobre leis que podem mudar no meio do caminho. Em entrevista ao BP Money, em setembro de 2026, eu expliquei que o investidor estrangeiro não acompanha nomes de ministros nem placares de votação... ele lê previsibilidade, e chamei o custo da instabilidade de “imposto invisível da instabilidade institucional”. Acredito que a família empresária vive a mesma lógica dentro de casa, e quem adia a sucessão esperando a regra estabilizar costuma descobrir que ela muda de novo antes da decisão.
Quais instrumentos de sucessão a família pode combinar?
Os instrumentos de sucessão que a família pode combinar são vários, e quase nunca um só resolve tudo:
- Testamento, para definir a parte disponível do patrimônio, que é a metade quando há herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.789).
- Doação em vida com reserva de usufruto, para antecipar a transferência mantendo a renda e o controle com quem doa.
- Holding familiar com acordo de sócios, para organizar quem manda na empresa e como os herdeiros entram e saem.
- Previdência complementar e seguro de vida, que dão liquidez rápida aos herdeiros para pagar custos e, pela LC 227/2026, ficam fora do ITCMD.
- Protocolo familiar e conselho de família, para registrar por escrito as regras de convivência entre família e empresa.
Quando começar o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório deve começar quando o patrimônio ainda está sob o controle de quem o construiu, com saúde e tempo para conversar com os herdeiros. Não faço aqui planejamento individual, pois cada família precisa de advogado e contador para desenhar a própria estrutura, mas a minha leitura é simples... o melhor momento foi ontem, e o segundo melhor é antes da próxima mudança de regra no seu estado.
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Perguntas frequentes
O ITCMD ficou mais caro em 2026?
Depende do estado. A LC 227/2026 obrigou a progressividade e a base pelo valor de mercado, mas cada estado define a própria tabela dentro do teto de 8% fixado pelo Senado.
Previdência privada paga ITCMD?
Não. Pelo art. 150, III, da LC 227/2026, o ITCMD não incide sobre benefício de previdência complementar, aberta ou fechada, nem sobre seguro e pecúlio.
Holding familiar elimina o ITCMD?
Não. A doação das quotas e a herança continuam sujeitas ao ITCMD, e as quotas de empresas fechadas devem ser avaliadas a valor de mercado.
Qual estado cobra o ITCMD sobre quotas e aplicações financeiras?
Nos bens móveis, como quotas e aplicações, o imposto é devido ao estado onde o falecido era domiciliado (art. 159 da LC 227/2026).
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Sucessão, patrimônio e o efeito da geopolítica sobre as famílias empresárias são temas que levo às minhas palestras para empresas, conselhos e eventos. Se esse debate faz sentido para o seu público, conheça as palestras... e para entender os ciclos de longo prazo que mexem com juros, câmbio e patrimônio, leia o Tempocracia, em tempocracia.com.br.



